Senado

Senadores aprovam realização de referendo em municípios do Pará e do Amazonas que tiveram hora legal alterada em 2008

Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (2), em votação simbólica, o projeto de decreto legislativo (PDS 931/09) que trata da realização de referendo nos municípios do Pará e do Amazonas que tiveram a hora legal alterada pela Lei nº 11.662/08. Essa consulta popular deve indagar sobre a conveniência e oportunidade da referida alteração e ser organizada pela Justiça Eleitoral. A matéria segue para a Câmara dos Deputados. O referendo deve ser realizado em 2010.

Pela manhã, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia dado parecer favorável à matéria, ao aprovar voto do relator, Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Autores da proposta, os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) agradeceram às lideranças partidárias pelo acordo que possibilitou a agilidade na apreciação da matéria e disseram que as bancadas do Pará e do Amazonas apoiaram a iniciativa.

Flexa Ribeiro explicou que 18 municípios do oeste do Pará tinham hora legal igual à de Manaus até a mudança em 2008, ou seja, uma hora a menos que Brasília. Com a mudança, o horário dessas localidades passou a ser igual ao de Brasília. De acordo com o senador, a mudança trouxe “consequências graves” para essas populações. Agora, comemorou, essas pessoas poderão opinar se querem ou não retornar ao horário anterior.

Artur Virgílio lembrou que a alteração, em 2008, foi feita sem consulta às populações envolvidas que, com a aprovação do projeto, terão oportunidade de opinar se a mudança foi melhor ou pior para suas vidas. O senador afirmou que a unificação de horário realizada pela Lei nº 11.662/08 não é boa para as regiões do Alto Purus, do Alto Solimões e do Alto Rio Juruás. O parlamentar disse ter recebido queixas de cidadãos dessas áreas sobre os transtornos na rotina diária, com riscos até à segurança das pessoas, criados pelo novo fuso horário.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Senadores aprovam realização de referendo em municípios do Pará e do Amazonas que tiveram hora legal alterada em 2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senadores-aprovam-realizacao-de-referendo-em-municipios-do-para-e-do-amazonas-que-tiveram-hora-legal-alterada-em-2008/ Acesso em: 03 mar. 2024