Paulo Cezar Barreto
Foi aprovada no Plenário do Senado nesta segunda-feira (17) a Medida Provisória (MP) 578/2012, que regulamenta a depreciação acelerada dos veículos usados para transporte de mercadorias, vagões e locomotivas novos. Os 15 artigos acrescentados pela Câmara dos Deputados (PLV 27/2012) ao texto original da MP, porém, foram retirados do projeto por acordo de lideranças. Com isso, a matéria volta à Câmara.
Até fechar o acordo, a oposição ameaçava pedir votação nominal, o que impediria a votação da MP. Na discussão da matéria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) criticou os “penduricalhos” da medida provisória, que editada originalmente com dois artigos e aprovada com 17 na Câmara. O líder do PSDB atacou o que classificou como “generosidade” do Legislativo.
– Não podemos legislar desta forma. Estamos possibilitando que aqueles que possuem maior poder de pressão sobre o Parlamento obtenham benefícios – afirmou.
Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Gim Argello (PTB-DF) e José Agripino (DEM-RN) apoiaram a retirada dos “penduricalhos”, mas lembraram que a proposta de reabertura do parcelamento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) – prevista em uma das emendas – merece ser estudada em proposta mais elaborada.
Com a medida provisória, o governo objetiva a renovação da logística de transporte de mercadorias diante dos efeitos da crise econômica internacional. As emendas da Câmara incluíam medidas como o parcelamento das dívidas de estados, municípios e Distrito Federal com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) vencidas até 31 de dezembro de 2011. O mesmo mecanismo constava na MP 574/2012, que acabou perdendo a validade.
Outras emendas permitiam a reabertura do prazo de adesão para outros parcelamentos, como os do Refis, do Parcelamento Especial (Paes) e do Parcelamento Excepcional (Paex). Também instituíam o Fundo de Investimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FI-FAT) e alteravam regras de processo tributário.
Antes da votação na Câmara, em 28 de novembro, acordo de líderes já tinha suprimido outras emendas, que criavam 7.646 cargos em órgãos como a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Ministério da Saúde.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado