Da Redação
O Senado recebeu nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2012, proveniente da Medida Provisória (MP) 554/2011. O ofício foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidia a sessão plenária no momento. A matéria tem validade até o dia 31 de maio e foi incluída na pauta da sessão desta quarta-feira (16).
A MP 554/2011 autoriza a União a conceder subvenção econômica a instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado. O objetivo da medida é expandir o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), subvencionando parte dos custos decorrentes da contratação e acompanhamento destas operações pelas instituições financeiras que praticarem taxas de juros de 8% ao ano ao tomador final.
A estimativa é de que, ao final de 2013, cerca de 3,5 milhões de empreendedores estejam sendo beneficiados pelas linhas de crédito desse programa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado