Senado

Senado aprova Política Nacional sobre Mudança do Clima e Fundo que a viabiliza

O Plenário do Senado aprovou há pouco, em votação simbólica, os projetos de lei que criam a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 283/09) e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (PLC 284/09). As duas matérias ainda estavam sendo debatidas pelas comissões, mas foram levadas diretamente ao Plenário em virtude da apresentação de um requerimento encaminhado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).

O projeto que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que tem por objetivo reduzir emissões de gases do efeito estufa, estabelece princípios, objetivos e diretrizes para a aplicação da lei. Foi fruto da compilação de várias propostas sobre o assunto, que tramitavam na Câmara dos Deputados, entre elas uma do Poder Executivo. Como a matéria recebeu emendas do Senado, deverá ser novamente examinada pela Câmara.

O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e se constitui em instrumento fundamental para a viabilização da política e também do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. Terá como finalidade assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos que visem à mitigação da mudança do clima. O projeto vai direto à sanção do presidente da República.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Senado aprova Política Nacional sobre Mudança do Clima e Fundo que a viabiliza. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/senado-aprova-politica-nacional-sobre-mudanca-do-clima-e-fundo-que-a-viabiliza/ Acesso em: 03 mar. 2024