O Plenário do Senado acaba de aprovar medida provisória (MP 468/09) que transfere depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal. Com a votação da MP, aprovada em forma do Projeto de Lei de Conversão 17/09, a pauta fica liberada para as demais liberações.
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Fonte: Senado