Senado

Sarney promete apressar projeto que destina R$1 bilhão a municípios

O projeto de lei do governo que libera R$1 bilhão para recompor perdas das prefeituras devido a reduções de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá ser votado na próxima terça-feira (29), caso a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agilize o exame da matéria. A promessa foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney, ao receber na manhã desta quarta-feira (23) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

– Nosso principal pleito é a votação urgente desses recursos pelo Congresso. Há um projeto do governo que aloca R$1 bilhão para os municípios. E há a Medida Provisória 462, que autoriza essa transferência. Então, precisamos que o Congresso aprove imediatamente esse projeto de lei, para que a União fique autorizada a repassar esse valor, que é a diferença que houve na queda do FPM – disse Ziulkoski, ao final da audiência.

Ele também informou que Sarney, no encontro, pediu a mobilização dos prefeitos junto aos outros senadores, principalmente os da bancada do governo, para apressar essas votações.

– Ele nos prometeu que, se a Comissão Mista de Orçamento votar a matéria hoje à tarde, a matéria vai à sessão do Congresso na próxima terça-feira – disse Ziulkoski.

Estimativas da CNM, conforme seu relato, mostram que quase metade das prefeituras brasileiras não conseguirá fechar as contas no fim deste ano, em razão das perdas sofridas com a redução do FPM.

Na mesma audiência, Ziulkoski e os prefeitos que o acompanhavam pediram que o Legislativo acelere também a votação da nova Lei de Licitações e de um projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que resultará na nova Lei de Leasing.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Sarney promete apressar projeto que destina R$1 bilhão a municípios. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/sarney-promete-apressar-projeto-que-destina-r-1-bilhao-a-municipios/ Acesso em: 12 abr. 2024