O projeto de lei do governo que libera R$1 bilhão para recompor perdas das prefeituras devido a reduções de repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderá ser votado na próxima terça-feira (29), caso a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) agilize o exame da matéria. A promessa foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney, ao receber na manhã desta quarta-feira (23) o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
– Nosso principal pleito é a votação urgente desses recursos pelo Congresso. Há um projeto do governo que aloca R$1 bilhão para os municípios. E há a Medida Provisória 462, que autoriza essa transferência. Então, precisamos que o Congresso aprove imediatamente esse projeto de lei, para que a União fique autorizada a repassar esse valor, que é a diferença que houve na queda do FPM – disse Ziulkoski, ao final da audiência.
Ele também informou que Sarney, no encontro, pediu a mobilização dos prefeitos junto aos outros senadores, principalmente os da bancada do governo, para apressar essas votações.
– Ele nos prometeu que, se a Comissão Mista de Orçamento votar a matéria hoje à tarde, a matéria vai à sessão do Congresso na próxima terça-feira – disse Ziulkoski.
Estimativas da CNM, conforme seu relato, mostram que quase metade das prefeituras brasileiras não conseguirá fechar as contas no fim deste ano, em razão das perdas sofridas com a redução do FPM.
Na mesma audiência, Ziulkoski e os prefeitos que o acompanhavam pediram que o Legislativo acelere também a votação da nova Lei de Licitações e de um projeto da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que resultará na nova Lei de Leasing.
Fonte: Senado