O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) apoiou, nesta quarta-feira (26), proposta defendida pela procuradora do Ministério Público de São Paulo Janice Ascari, pela Sociedade Interamericana de Imprensa e pela a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo de transferir os crimes cometidos contra jornalistas para a esfera federal. Para isso, será necessária a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição alterando o artigo 109 da Carta, que estabelece a competência dos juízes federais.
Roberto Cavalcanti explicou que, de acordo com a proposta da procuradora, crimes contra jornalistas no exercício da profissão deveriam ser investigados pela Polícia Federal e acompanhados por grupos de promotores para evitar pressões.
O Brasil, disse senador, poderá seguir a iniciativa do presidente Barack Obama, que sancionou a lei denominada Daniel Pearl, em homenagem a jornalista do Wall Street Journal, decapitado no Paquistão em 2002.
A lei, informou, pretende evitar a impunidade nos crimes contra a imprensa. Conforme o parlamentar, o texto prevê a produção de relatório anual sobre violação aos direitos humanos, com a identificação precisa daqueles que os violaram.Obriga ainda as nações mais restritivas aos direitos humanos a sofrerem sanções mais severas, em “forte mensagem sobre os valores essenciais relacionados à liberdade de imprensa”.
Embora o Brasil seja no continente latino-americano o país com maior liberdade de imprensa, salientou o senador, ainda ocorrem “casos graves” de censura e prevalece a impunidade na execução da pena, o que, afirmou, “é uma vergonha”.
– Quem mostra como isso ocorre é a promotora de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Tavares, que exemplificou com o caso Tim Lopes, cujo assassino, mesmo tendo sido condenado a pena de 23 anos de prisão, acabou beneficiado com regime semiaberto e, uma vez solto, fugiu – disse.
Outro exemplo de impunidade citado pelo senador foi o assassinato do jornalista Paulo Brandão Cavalcanti Filho, na Paraíba em 1984, que investigava irregularidades em licitações na administração estadual. O crime, cometido por quatro policiais militares e por um coronel, à época secretário de governo da Casa Militar, foi elucidado, segundo Roberto Cavalcanti, pela determinação do então ministro da Justiça Fernando Lyra. Mesmo assim, passadas duas décadas, até hoje não ocorreu o julgamento do quinto acusado.
– É pela memória de Paulo Brandão Cavalcanti Filho e de centenas de jornalistas, alguns mais ou menos anônimos, que foram abatidos cruelmente em meio à incomparável tarefa de investigar e levar a verdade dos fatos à sociedade, que dedicarei todas as minhas energias para transformar a tese da Dra. Janice Ascari em realidade – prometeu.
Fonte: Senado