Ricardo Ferraço sugere que União invista 10% de suas receitas em ações de saúde

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Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (27), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) propôs que o Senado retome a discussão sobre o percentual mínimo obrigatório para a União investir em ações de saúde. Ele defendeu o projeto de lei do Senado (PLS) 11/2012, de sua autoria, que determina que a União invista anualmente em ações e serviços públicos de saúde o montante igual ou superior a 10% de suas receitas correntes brutas.

Ricardo Ferraço disse que sua proposta precisa ser examinada “com toda a atenção e com toda a urgência”. De acordo com o senador, no ano passado, o governador federal destinou R$ 79 bilhões para ações de saúde, o que corresponderia a apenas 7% do orçamento da União.

– Está muito aquém daquilo que o Brasil precisa – lamentou o senador.

Ricardo Ferraço afirmou que o valor de 10% da receita da União poderia significar mais R$ 34 bilhões para a saúde do Brasil em 2012. Para ele, o financiamento não é o único desafio da saúde, mas é o principal. Medidas como racionalização de processos, melhorias na gestão, apostas na prevenção e estabelecimento de metas foram apontadas pelo senador como necessárias para o avanço da qualidade da saúde pública no Brasil.

O senador disse que o Brasil investe muito pouco em ações de saúde, se comparado com outros países. Citando dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS), o senador disse que o gasto per capita anual do governo brasileiro com saúde é de R$ 675 reais, enquanto a Argentina investe o dobro. Ferraço disse que, segundo especialistas, é preciso mais R$ 80 bilhões a cada ano para a saúde pública dar um salto de qualidade

– É justo jogar nas costas dos estados e municípios o peso desse investimento? -questionou.

Ricardo Ferraço lembrou que, com a regulamentação da Emenda 29, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado, os estados precisam aplicar 12% e os municípios precisam investir 15% de suas receitas em ações de saúde.

– Se a regulamentação da Emenda 29 significou um avanço, ficou faltando o principal: equilibrar as responsabilidades de União, estados e municípios, criando para a União um percentual mínimo para investir em saúde – declarou. 

Campanha da Fraternidade

Ricardo Ferraço também destacou o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2012 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O tema “Fraternidade e Saúde Pública”, sublinhou o senador, tem a ver com todos os brasileiros. Ele informou que, no domingo (26), a campanha foi lançada em Vitória, no Espírito Santo.