Senado

Ricardo Ferraço: debate sobre ICMS de produtos importados não pode ser ‘açodado’

[senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)]

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), em discurso nesta quarta-feira (29), registrou a aprovação da realização de um ciclo de audiências públicas, a ser realizado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater o Projeto de Resolução 72/2010. A proposição, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), equaliza em 0% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.

Para Ricardo Ferraço, o texto precisa ser debatido intensamente. Relator da matéria na CCJ, o senador disse que a aprovação do projeto prejudicaria o Espírito Santo, pois as importações e exportações realizadas por meio dos portos capixabas são responsáveis por um terço da arrecadação de ICMS do estado.

– Um tema que tem capacidade de impactar os estados federados não pode ser debatido de forma açodada – declarou.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Ricardo Ferraço: debate sobre ICMS de produtos importados não pode ser ‘açodado’. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ricardo-ferraco-debate-sobre-icms-de-produtos-importados-nao-pode-ser-acodado/ Acesso em: 27 mai. 2024