Da Redação
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) recebeu nesta sexta-feira (7) os relatórios setoriais das dez áreas temáticas da proposta orçamentária de 2013. O cronograma da CMO prevê que esses relatórios sejam votados pela comissão na semana que vem, entre 11 e 13 de dezembro.
| ÁREA TEMÁTICA | RELATOR |
|---|---|
| Infraestrutura | Sen. Clésio Andrade (PMDB-MG) |
| Saúde | Sen. Flexa Ribeiro (PSDB-PA) |
| Integração Nacional e Meio Ambiente | Sen. Wellington Dias (PT-PI) |
| Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte | Dep. Waldenor Pereira (PT-BA) |
| Planejamento e Desenvolvimento Urbano | Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS) |
| Fazenda, Desenvolvimento e Turismo | Dep. Cida Borghetti (PP-PR) |
| Justiça e Defesa | Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) |
| Poderes do Estado e Representação | Dep. Luciano Castro (PP-RR) |
| Agricultura e Desenvolvimento Agrário | Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) |
| Trabalho, Previdência e Assistência Social | Sen. Armando Monteiro (PTB-PE) |
Uma das principais funções dos relatores setoriais é decidir quais emendas parlamentares serão incluídas na proposta de Orçamento. Foram apresentadas mais de oito mil emendas de despesa, que juntas somam R$ 79,34 bilhões. As emendas representam uma das principais formas de os parlamentares participarem do processo orçamentário.
Os relatórios já disponíveis podem ser consultados no site da CMO.
Acordo
A votação desses relatórios, na semana que vem, poderia ser prejudicado pelo anúncio, feito na terça-feira (4), de que três partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) mais o PDT, que integra a base do governo, pretendiam obstruir as votações na CMO. A demanda desse grupo é a liberação de recursos para as emendas parlamentares que foram aprovadas em anos anteriores.
Mas, segundo a Agência Câmara, um acordo fechado na noite de quarta-feira (5) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pode garantir a votação dos relatórios setoriais. O principal item do acordo seria o compromisso do governo em liberar R$ 5 milhões por parlamentar para suas emendas.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado