O relator-geral do Orçamento de 2012 (PLN 28/11), deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vai entregar seu relatório final, oficialmente, às 14h30 desta segunda-feira, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O documento deve ser votado na quarta-feira (21) pelo colegiado, para ir ao Plenário do Congresso Nacional no dia seguinte. Chinaglia passou todo o domingo (18) reunido com consultores da Câmara e do Senado, finalizando o texto.
O presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e Chinaglia deverão conceder coletiva à imprensa após a entrega do relatório, na sala da presidência do colegiado.
Os reajustes aos servidores do Judiciário, dos demais poderes e também do Ministério Público estão entre os pontos polêmicos do projeto de lei do Orçamento para o ano que vem. A presidente Dilma Rousseff já se manifestou publicamente contra a demanda, mas DEM, PSDB e parte do PMDB pressionam para que haja previsão de aumento para várias categorias no próximo ano.
Se os dez relatórios setoriais foram votados sem maiores divergências, o mesmo não deve acontecer com o relatório final de Chinaglia. Por força de um acordo, os destaques apresentados na fase anterior foram ignorados e remetidos ao relator-geral, que agora terá que discutir o assunto com a oposição.
A compensação dos estados com perdas da Lei Kandir; a revisão dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo; os recursos para o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste e a ação do Plano de Defesa Nacional também estão entre os pontos controvertidos.
Obras
Na maratona de votações da CMO nesta semana, está ainda o relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves, sob responsabilidade do deputado Weliton Prado (PT-MG).
Parlamentares da oposição querem incluir a construção da refinaria Abreu e Lima, no Recife, no rol de obras que devem ficar sem recursos em 2012, por causa de indícios de superfaturamento.
Inicialmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado sobrepreço de R$ 1,4 bilhão no empreendimento, mas o próprio tribunal voltou atrás diante da contestação da Petrobras. A situação agora está indefinida, segundo Weliton Prado:
– Temos que aguardar novo posicionamento do TCU – informou o parlamentar.
Fonte: Senado