Senado

Regime de urgência para exame do marco regulatório do pré-sal volta a receber críticas

[Foto: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)]

Durante audiência pública realizada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) destinada a discutir a exploração petrolífera na camada do pré-sal, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP) pediu pressa para que o Congresso Nacional aprove logo o marco regulatório para a nova riqueza. Um dos motivos, conforme observou, é que nada menos do que 28% do pré-sal já estão licitados.O prazo estabelecido pelo governo para que o Legislativo discuta a nova lei é de 90 dias.

– As sete maiores empresas de petróleo do mundo estão desesperadas por novas reservas de óleo e mostram-se dispostas a pagar o que for pedido para ter acesso a elas – garantiu Mercadante.

O senador previu ainda que o pré-sal fará com que o Brasil se transforme em um novo exportador de petróleo, gerando uma nova era de prosperidade para a nação brasileira, com distribuição de renda.

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) concordou com Mercadante e disse que o presidente Luis Inácio Lula da Silva “acertou” em colocar a Petrobras à frente da exploração da camada do pré-sal. Mas condenou o governo por transformar o pré-sal em campanha eleitoral e por fixar em 90 dias o prazo para que o Congresso Nacional aprecie os quatro projetos que tratam da matéria.

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que vai apresentar emenda ao projeto do governo que cria a Petro-sal – empresa que vai gerenciar o pré-sal Entenda o assunto – obrigando os diretores da empresa a passar pela aprovação do Senado, a exemplo do que já ocorre com os dirigentes de agências reguladoras.

Prazo exíguo

Ao longo da audiência pública, outros senadores presentes, a exemplo de Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), César Borges (PR-BA) e Marcelo Crivella (PRB-RJ), também criticaram o prazo de 90 dias. No entender deles, a matéria é complexa e exige mais tempo para ser analisada.

Já o senador Osmar Dias (PDT-PR) indagou se a tecnologia que o país detém é a ideal para extrair o petróleo do pré-sal de forma comercial. Em resposta, Murilo Marroquim, presidente da Devon Energy do Brasil, disse que sim, mas destacou que a tecnologia está sujeita a melhorias e modernização. O senador Gerson Camata (PMDB-ES) defendeu que a exploração do pré-sal resulte no barateamento dos combustíveis na bomba para a população brasileira.

João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que também participou dos debates, defendeu o fortalecimento da Petrobras via aporte de novos recursos, com pretende o governo, mas rechaçou a ideia de a estatal ser operador único em todo sistema de extração do petróleo. João Carlos de Luca também considerou exíguo o tempo dado ao Senado e à Câmara dos Deputados para apreciar a proposta.

O senador José Agripino (DEM-RN) defendeu o aprofundamento dos debates para que se encontre uma simbiose entre os dois modelos para exploração de petróleo e gás, ou seja, o atual, a concessão, e a partilha, proposta pelo governo. Já o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou que o maior problema está na aprovação, pelo Congresso, da proposta que cria a Petro-sal.

Também tomaram parte dos debates os senadores Roberto Cavalcanti (PRB-PB); Jefferson Praia (PDT-AM) e Wellington Salgado (PMDB-MG).

Cláudio Bernardo/ Agência Senado

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Regime de urgência para exame do marco regulatório do pré-sal volta a receber críticas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/regime-de-urgencia-para-exame-do-marco-regulatorio-do-pre-sal-volta-a-receber-criticas/ Acesso em: 23 mai. 2024