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O senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) disse que a Defensoria Pública avançou bastante, mas não está totalmente aparelhada para atuar na defesa dos direitos do cidadão. Ele apontou a inexistência desse “importante instrumento da democracia” em alguns estados brasileiros. A própria União, segundo o senador, ainda tem um número de defensores públicos muito restrito e aquém da necessidade.
Quintanilha lembrou que a Defensoria Pública foi criada pela Constituição de 1988, assim como o estado do Tocantins. Apesar de ter sido instalada junto com o estado, ela teve os seus percalços e as suas dificuldades iniciais.
Hoje, acrescentou, a Defensoria Pública do Tocantins vive um período importante para a consolidação da sua missão, que é assegurar aos necessitados o exercício dos direitos e garantias individuais através da orientação jurídica e da assistência judicial e extrajudicial gratuita em qualquer juízo ou instância.
Em aparte, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) destacou o trabalho da Defensoria Pública na defesa dos direitos dos menos favorecidos. Ele disse ter apresentado projeto que prevê a colaboração dos estudantes do último ano de Direito com a Defensoria Pública.
Fonte: Senado