Senado

Proposta que amplia remuneração de contas do FGTS divide debatedores

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Matéria retificada às 15h25

A necessidade de melhorar a remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e os riscos de pulverização dos recursos do fundo com a divisão de rendimentos foram as principais preocupações dos especialistas que participaram nesta quarta-feira (9) de audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Assuntos Econômicos (CAE).

O foco do debate foi o projeto (PLS 301/08) do senador César Borges (PR-BA), que dá maior rentabilidade às contas vinculadas ao FGTS. A ideia é ratear, de forma proporcional entre os cotistas, 50% do lucro líquido do fundo. Os recursos ficariam depositados na conta vinculada até o cotista poder sacá-lo, na forma da lei.

Para o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Eduardo Cabral Furtado, o projeto de César Borges, caso seja transformado em lei, irá pulverizar os recursos do fundo, prejudicando a maioria dos cotistas. Por isso, ele entende que uma das formas de melhorar a rentabilidade seria a aquisição, por parte dos trabalhadores, de cotas do chamado Fundo de Investimento em Infraestutura.

O mesmo pensamento tem o superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima de Oliveira. Ele admite que as contas vinculadas possuem a menor remuneração do mercado, mas alertou que os recursos do fundo são usados em objetivos sociais, como o financiamento habitacional para a classe de menor renda, o que beneficia os próprios trabalhadores.

Mas no entender do presidente da organização não-governamental Instituto FGTS Fácil, Mário Avelino, é necessário remunerar de forma mais adequada os cotistas do Fundo, já que, observou, a conta pertence aos trabalhadores, “que são os donos do dinheiro”. Para ele, o projeto de Cesar Borges não apresenta qualquer risco de pulverização dos recursos, apenas faz justiça aos trabalhadores.

Miguel Salabery, da União Geral dos Trabalhadores (UGT), apesar de apoiar o projeto, defendeu a preservação do FGTS, alertando que a pulverização dos recursos, a exemplo de projetos que autorizam saques no fundo, pode prejudicar o patrimônio do trabalhador.

Proposta de partilha

Pelo projeto, a rentabilidade do FGTS deve ser igualmente repartida entre os trabalhadores e o custeio do fundo, além da reserva para cobrir gastos não previstos.Pela atual legislação (Artigo 9º da Lei 8.036/1990), a rentabilidade média das aplicações deverá ser suficiente para a cobertura de todos os custos incorridos pelo FGTS e ainda à formação de reserva técnica para o atendimento de gastos eventuais.

No entender de César Borges, o projeto não representa qualquer risco para o patrimônio do FGTS, apenas abre espaço para que o cotista tenha melhor remuneração. O senador lembrou que atualmente a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS está abaixo da inflação, trazendo substanciais perdas para o bolso do trabalhador.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a reunião, lembrou que o FGTS representa uma poupança do trabalhador e que, por isso, os cotistas do fundo devem ser melhor remunerados.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Proposta que amplia remuneração de contas do FGTS divide debatedores. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/proposta-que-amplia-remuneracao-de-contas-do-fgts-divide-debatedores/ Acesso em: 23 mai. 2024