Com oito itens na pauta de votações, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza na terça-feira (20), às 9h, sua última reunião em 2011. Os senadores do colegiado poderão encerrar as atividades do ano aprovando o projeto de lei (PLS 353/2011) que dá poder para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) exigir que os postos do país informem o preço de todos os tipos de combustíveis que comercializam na página eletrônica da agência reguladora.
Do senador Ivo Cassol (PP-RO), a matéria é relatada pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que apresentou parecer favorável na forma de um substitutivo.
De acordo com o texto, a ANP poderá exigir que cada estabelecimento revendedor varejista informe, por meio do site da ANP, o preço dos combustíveis automotivos ofertados – líquido ou gasoso derivado de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis renováveis. Os preços deverão estar atualizados para informar ao consumidor o valor efetivamente cobrado. A medida, assim, altera a lei que trata da política energética nacional (Lei 9.478/97).
Ivo Cassol ressalta que a proposta é condizente com a política energética nacional, que, entre seus objetivos, atribui à ANP a proteção ao consumidor no que se refere a preço, bem como a exigência dos agentes regulados de informações sobre revenda.
Após a decisão da CI, a matéria será encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual receberá decisão terminativa.
Iara Borges e Augusto Castro / Agência Senado
Fonte: Senado