O PLS 302/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), poderá receber uma emenda que extingue as “altas programadas” – procedimento que permite aos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) determinar antecipadamente por quanto tempo cada segurado deve receber benefícios, como o auxílio-doença.
A inserção dessa emenda, apoiada por representantes de trabalhadores e também de aposentados, foi discutida na audiência pública encerrada há pouco na Comissão de Assuntos Sociais do Senado – CAS.
O projeto de Paulo Paim já foi aprovado nessa comissão em decisão terminativa e, por isso, deve ser enviado à Câmara. Ao defender a mudança prevista na emenda, Paim disse que ajudará na articular para a aprovação da medida pelos deputados.
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Fonte: Senado