Para permitir que despesas com a educação de crianças e adolescentes “apadrinhados” – ou seja, despesas realizadas por meio de doações a instituições assistenciais – possam ser deduzidas da declaração de Imposto de Renda, o senador Jefferson Praia (PDT-AM) apresentou em setembro um projeto de lei. Essa matéria está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que se reúne na manhã desta quarta-feira (9).
O projeto (PLS 378/09) recebeu voto favorável do relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT). Em seu relatório, ele destaca que a legislação tributária já admite a dedução de despesas com a educação de crianças e adolescentes pobres dos quais o contribuinte tenha a guarda judicial, mas não prevê a dedução para os casos de “apadrinhamento” por meio de doações a instituições assistenciais.
Essa matéria, além de tramitar na Comissão de Direitos Humanos, também terá de ser examinada em outras duas comissões do Senado: a de Educação, Cultura e Esporte (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE) – sendo que, nesta última, será votada em decisão terminativa.
Alunos canhotos
Outro projeto sobre educação que tramita na Comissão de Direitos Humanos é o PLS 305/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Essa proposta autoriza o governo a instalar, em todas as escolas da rede pública, cadeiras escolares para alunos canhotos.
A relatora da matéria, senadora Fátima Cleide (PT-RO), defende a sua aprovação, mas apresentou uma emenda que torna o texto mais específico. De acordo com essa modificação, “será obrigatória a adoção, em todas as escolas públicas e privadas que oferecem educação básica para crianças e adolescentes, de mobiliário adequado ao uso de estudantes destros, canhotos e portadores de necessidades especiais”. Assim, além de especificar a obrigatoriedade para a educação básica, a relatora também estendeu a medida às escolas privadas.
Esse projeto – que já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) – será votado na Comissão de Direitos Humanos em decisão terminativa.
Fonte: Senado