Para evitar que aposentados e pensionistas paguem taxas de juros mais altas que os trabalhadores da ativa em empréstimos com desconto em folha, conhecidos como empréstimos consignados, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei –PLS 565/07 – que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). A matéria será votada em decisão terminativa.
Quando apresentou o projeto, em 2007, Paim argumentou que a cobrança de taxas de juros mais altas para aposentados e pensionistas caracterizaria discriminação contra os idosos, infração prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.471/03).
Sua proposta acrescenta um parágrafo à Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Essa lei trata da autorização para desconto de prestações em folha de pagamento.
Risco menor
Antes de tramitar na CAS, a matéria passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o relator foi o senador João Tenório (PSDB-AL). Ao defender a aprovação do texto, ele afirmou que, em termos econômicos, as operações com desconto em folha “têm risco de inadimplência quase nulo”.
Segundo João Tenório, “o risco de empréstimos para aposentados e pensionistas é até menor que para trabalhadores da ativa, pois estes podem perder o emprego, o que inviabilizaria o desconto em folha e aumentaria o risco de não pagamento, enquanto aposentados e pensionistas têm renda garantida até o fim da vida”.
O relator na Comissão de Assuntos Sociais é o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que em seu relatório também defende a aprovação do projeto. Essa comissão se reúne para votar matérias nesta quarta-feira (31), a partir das 11 horas, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Veja a pauta completa da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS).
Ricardo Koiti Koshimizu/ Agência Senado
Fonte: Senado