Da Redação
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou um projeto de lei nesta quarta-feira (4) que institui três sanções adicionais ao menor infrator: a postergação do início da maioridade penal, de 18 para 21 anos; a alteração da idade mínima, também para 21 anos, para tirar carteira de habilitação; e a suspensão dos direitos políticos pelo período que durar a medida socioeducativa.
– A medida tem um duplo objetivo: por um lado, desestimular a prática de crimes violentos e apresentar uma nova forma de abordar o combate aos crimes cometidos por crianças e adolescentes – afirmou.
Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a quantidade de adolescentes brasileiros submetidos a medidas privativas de liberdade quadruplicou: de 4.245, em 1996, para 16.940, em 2009, o que corresponde a um crescimento de 300% em 13 anos.
Bauer manifestou-se contra a redução da maioridade penal como forma de inibir crimes. Para ele, a penalização de pessoas tão jovens não resolve o problema, sendo necessário enfatizar valores, fortalecer a ação da família, dotar o estado de mecanismos eficientes de combate às drogas e investir em educação.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado