O projeto de lei que autoriza a União a doar ao estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas glebas Maiká e Cristalino/Divisa foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Apresentado pelo Executivo, o projeto – que visa encerrar o conflito fundiário existente nesses locais – ainda tem de ser votado no Plenário do Senado.
Em seu relatório sobre a matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) reitera que o projeto “tem como objetivo pôr fim a dois grandes litígios judiciais entre a União e o estado de Mato Grosso”. Segundo ela, a regularização fundiária das duas glebas é esperada há mais de 20 anos pela população dessas localidades.
Serys ressalta que, devido à insegurança jurídica proveniente da indefinição da situação fundiária, os moradores enfrentam toda sorte de dificuldades, notadamente os produtores rurais locais, que não conseguem obter linhas de financiamento bancário.
A senadora lembrou que a gleba Maiká está situada quase que totalmente no município de Marcelândia, enquanto a gleba Cristalino/Divisa se localiza no município de Chapada dos Guimarães.
Antes de chegar ao Senado, onde tramita como PLC 14/10, esse projeto foi aprovado na Câmara sob a forma do PL 5.536/09. Já no Senado, o texto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
CRA: Terras federais podem ser doadas a Mato Grosso
CMA: Aprovada autorização para União doar áreas de seu domínio em MT
Jayme Campos elogia aprovação de projeto que pode resolver conflito fundiário no Mato Grosso
Fonte: Senado