Senado

Produção legislativa entre 8 e 11 de setembro

As votações e debates realizados pelo Senado na semana passada tiveram como resultado a aprovação de uma série de matérias relevantes, como o texto básico da reforma eleitoral, que passou no Plenário junto com algumas emendas. O mesmo Plenário aprovou autorização para a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) pegar empréstimo de US$ 100 milhões no Banco Mundial destinado a um programa de saneamento ambiental os mananciais do rio Tietê.

As comissões também foram palco de decisões de grande alcance, como a que obriga os candidatos à carteira de motorista a tomarem aulas de direção noturnas e a que aumenta o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda, ambas de responsabilidade da Comissão de educação (CE). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foram aprovadas a extinção da prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público e a licença paternidade para pais adotantes.

Veja abaixo o quadro com as decisões mais importantes:

Plenário

Assunto

Destino

PLC 141/09

Reforma eleitoral: aprovado o texto básico

Depois de aprovados os destaques, volta à Câmara

Mensagem 175/09

Autorização de contratação de operação de crédito externo de US$ 100 bilhões entre BIRD e Sabesp

Vai à promulgação

CCJ

 

 

PLC 137/09 – Complementar

Normas para a organização da Defensoria Pública

Segue para o Plenário

Substitutivo ao PLS 85/09

Direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada

Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa

Substitutivo ao PLS 10/00

Obriga hotéis, albergues, pousadas a reservar acomodações e áreas para hóspedes não-fumantes

Segue para a CAS

PLS 256/05

Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança no território nacional

Decisão terminativa na CCJ

PLC 86/06

Substitui a expressão “medida sócio-educativa” por “medida psicossocioeducativa” no Estatuto da Criança e do Adolescente

Segue para o Plenário

PLC 104/08

Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade integrada por sócio incapaz

Segue para o Plenário

PLS 157/02

Altera a CLT para prever licença paternidade para pais adotantes

Segue para a CAS, onde recebe decisão terminativa

PLS 47/06

Autoriza a criação da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior

Segue para a CRE, onde recebe decisão terminativa

PLS 212/06

Autoriza a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense, em Pinheiro (MA)

Segue para a CE, onde recebe decisão terminativa

PLS 151/09 – Complementar

Extinção da prisão especial ara magistrados e membros do Ministério Público

Segue para análise em Plenário

CAE

 

 

Mensagem 175/09

Autorização de contratação de operação de crédito externo de US$ 100 bilhões entre BIRD e Sabesp

Da CAE, seguiu para o Plenário, foi aprovada e vai à promulgação

CE

 

 

PLS 145/09

Aumenta o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda

Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa

PLS 08/07

Prevê a isenção da Cofins para as instituições de ensino e pesquisa privadas

Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa

PLC 113/09

Altera o Código de Trânsito para prever a obrigatoriedade de aulas noturnas

Segue para a CCJ, onde recebe decisão terminativa

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Produção legislativa entre 8 e 11 de setembro. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/producao-legislativa-entre-8-e-11-de-setembro/ Acesso em: 13 abr. 2024