As votações e debates realizados pelo Senado na semana passada tiveram como resultado a aprovação de uma série de matérias relevantes, como o texto básico da reforma eleitoral, que passou no Plenário junto com algumas emendas. O mesmo Plenário aprovou autorização para a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp) pegar empréstimo de US$ 100 milhões no Banco Mundial destinado a um programa de saneamento ambiental os mananciais do rio Tietê.
As comissões também foram palco de decisões de grande alcance, como a que obriga os candidatos à carteira de motorista a tomarem aulas de direção noturnas e a que aumenta o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda, ambas de responsabilidade da Comissão de educação (CE). Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foram aprovadas a extinção da prisão especial para magistrados e membros do Ministério Público e a licença paternidade para pais adotantes.
Veja abaixo o quadro com as decisões mais importantes:
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Plenário |
Assunto |
Destino |
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PLC 141/09 |
Reforma eleitoral: aprovado o texto básico |
Depois de aprovados os destaques, volta à Câmara |
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Mensagem 175/09 |
Autorização de contratação de operação de crédito externo de US$ 100 bilhões entre BIRD e Sabesp |
Vai à promulgação |
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CCJ |
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PLC 137/09 – Complementar |
Normas para a organização da Defensoria Pública |
Segue para o Plenário |
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Substitutivo ao PLS 85/09 |
Direitos para os municípios que tenham estado de calamidade pública decretada |
Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa |
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Substitutivo ao PLS 10/00 |
Obriga hotéis, albergues, pousadas a reservar acomodações e áreas para hóspedes não-fumantes |
Segue para a CAS |
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PLS 256/05 |
Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança no território nacional |
Decisão terminativa na CCJ |
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PLC 86/06 |
Substitui a expressão “medida sócio-educativa” por “medida psicossocioeducativa” no Estatuto da Criança e do Adolescente |
Segue para o Plenário |
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PLC 104/08 |
Dispõe sobre o registro de contratos e alterações contratuais de sociedade integrada por sócio incapaz |
Segue para o Plenário |
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PLS 157/02 |
Altera a CLT para prever licença paternidade para pais adotantes |
Segue para a CAS, onde recebe decisão terminativa |
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PLS 47/06 |
Autoriza a criação da Secretaria de Apoio a Brasileiros no Exterior |
Segue para a CRE, onde recebe decisão terminativa |
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PLS 212/06 |
Autoriza a criação da Universidade Federal da Baixada Maranhense, em Pinheiro (MA) |
Segue para a CE, onde recebe decisão terminativa |
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PLS 151/09 – Complementar |
Extinção da prisão especial ara magistrados e membros do Ministério Público |
Segue para análise em Plenário |
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CAE |
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Mensagem 175/09 |
Autorização de contratação de operação de crédito externo de US$ 100 bilhões entre BIRD e Sabesp |
Da CAE, seguiu para o Plenário, foi aprovada e vai à promulgação |
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CE |
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PLS 145/09 |
Aumenta o limite de dedução dos gastos com educação da base de cálculo do Imposto de Renda |
Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa |
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PLS 08/07 |
Prevê a isenção da Cofins para as instituições de ensino e pesquisa privadas |
Segue para a CAE, onde recebe decisão terminativa |
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PLC 113/09 |
Altera o Código de Trânsito para prever a obrigatoriedade de aulas noturnas |
Segue para a CCJ, onde recebe decisão terminativa |
Fonte: Senado