Senado

Prestes a ser rejeitada, taxação de grandes fortunas é retirada de pauta

Dos 12 projetos com parecer pela rejeição na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça-feira (1º), quatro de caráter não-terminativo e três terminativos foram declarados rejeitados após votação em bloco. A pedido de integrantes da comissão, cinco foram excluídos desse processo, como o PLS 128/08 – complementar, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

O voto contrário ao parecer do senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA) pela rejeição do PLS 128/08 – Complementar foi apresentado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Ao defender a proposta, Suplicy ressaltou que a Constituição Federal já conferiu à União competência para criar o tributo e lembrou que projeto elaborado pelo então senador Fernando Henrique Cardoso, e rejeitado pela Câmara dos Deputados, já reivindicava a taxação da fortuna familiar superior a R$ 4 milhões com alíquotas progressivas.

As palavras de Suplicy foram endossadas pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que sugeriu a ida de Paim à CAE para defender a proposta. É possível que o PLS 128/08 – complementar volte à pauta da comissão na próxima semana. No parecer, o relator admitiu ser “louvável” o objetivo primordial do projeto, mas decidiu recomendar sua rejeição por enxergar dificuldades administrativas para sua implementação e baixa capacidade de gerar arrecadação.

Foram retirados de pauta ainda o PLS 146/03, que trata da regulamentação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCN); o PLS 556/07, que dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades operadoras de Serviço de Radiodifusão Comunitária para migrarem para o sistema digital; o PLS 641/07, que regula a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento e o PLS 162/09- Complementar, que altera o Código Tributário Nacional (CTN) no tocante à recuperação de empresa em processo de falência. Todos tiveram parecer pela rejeição e podem voltar à pauta da CAE na próxima semana.

Desempregados

Também foi adiada a votação, por pedido de vista do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), do PLS 247/06, que inclui trabalhadores desempregados nos programas de alimentação e de concessão de vale-transporte, desde que inscritos em cursos de capacitação, readaptação ou reciclagem. A proposta tem parecer favorável do senador Wellington Salgado (PMDB-MG) e, após passar pela CAE, será examinada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Após a apresentação do parecer pelo relator ad hoc, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) indagou se esse benefício já não estaria inserido no Plano Nacional de Qualificação (PNQ) instituído pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Já Mercadante observou que o projeto pretende transferir o custo da concessão de alimentação e vale-transporte de entidades conveniadas que realizam esses cursos para o FAT.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Prestes a ser rejeitada, taxação de grandes fortunas é retirada de pauta. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/prestes-a-ser-rejeitada-taxacao-de-grandes-fortunas-e-retirada-de-pauta/ Acesso em: 29 fev. 2024