Da Redação
Aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em caráter terminativo, projeto de lei que torna obrigatória a prestação de assistência psicológica continuada aos atletas profissionais (PLS 13/2012). Do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a proposta é relatada pela senadora Ângela Portela (PT-RR), cujo voto é pela aprovação. O projeto já teve parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Até o presente momento, não foram oferecidas emendas ao projeto, que altera o inciso III do artigo 34 da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que institui normas gerais de desportos.
Na justificativa do projeto, Crivella observa que a Lei Pelé já obriga a entidade de prática desportiva a assegurar assistência psicológica aos atletas em formação. Contudo, ele defende que clubes empregadores também tenham a obrigação de cuidar da saúde mental dos seus atletas, mediante o apoio de psicólogos.
Ângela Portela explica que o projeto busca sanar essa lacuna da legislação, e contribuir para os atletas profissionais tenham melhor desempenho nas competições de que venham a participar. Ela afirma que há omissão em relação à atenção a ser conferida à saúde mental e ressalta que a Lei Pelé determina a obrigação de submeter os atletas profissionais aos exames médicos e clínicos necessários à prática desportiva.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado