O presidente da Agência Nacional de Água (ANA), José Machado, comparece nesta terça-feira (8), a partir das 11h30, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para fazer um balanço de sua gestão que se encerra neste mês de dezembro. Também foi convidado para a audiência pública o presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Francisco de Assis de Souza Filho.
No exercício do mandato, o economista José Machado sempre defendeu o fortalecimento e a ampliação do trabalho desenvolvido pela autarquia. Para ele, a água é um recurso estratégico para o desenvolvimento sustentável do país. Por isso entende que o governo deve investir na preservação e na despoluição dos mananciais.
A ANA é uma autarquia especial, vinculada ao Ministério de Meio Ambiente, que tem como missão principal regular o uso da água dos rios e lagos de domínio da União, assegurando quantidade e qualidade para usos múltiplos. Compete também à autarquia implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ou seja, o conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, que visam ao planejamento racional do uso da água com a participação de governos municipais, estaduais e sociedade civil.
Logo após a fala de José Machado, a CMA deve votar, em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 57/05) de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) determinando que os depósitos de fósseis existentes no país, bem como os fósseis nele coletados, sejam bens da União e se constituam em patrimônio cultural e natural brasileiro.
De acordo com o projeto, a proteção e a utilização dos depósitos fossilíferos devem atender a princípios como a geração de conhecimentos científicos; responsabilidade solidária do poder público nas ações de fiscalização e proteção e valorização do patrimônio fossilífero brasileiro por meio da divulgação de ações educativas destinadas à conscientização da sociedade.
Fonte: Senado