Prefeitos capixabas reuniram-se nesta quinta-feira (24) com o presidente do Senado, José Sarney, para tratar das mudanças propostas pelo Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que reduz a zero a alíquota de ICMS sobre operações interestaduais com produtos importados. O principal objetivo do grupo é sensibilizar o presidente Sarney e os líderes partidários do Senado para as perdas significativas que o Espírito Santo terá, caso a proposta seja aprovada pela Casa.
Os prefeitos querem evitar também que um pedido de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. para votação do projeto seja aprovado, a fim de deixar para 2012 a decisão sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A principal preocupação é com as receitas provenientes do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), que, hoje, representam de 30% a 35% de todas as receitas de ICMS dos municípios. Segundo estimativas apresentadas pela comitiva de prefeitos, o Estado deve perder R$ 934 milhões com as mudanças propostas pelo projeto, além de 42,4% de sua receita do ICMS – que superaria os R$ 2,9 bilhões, considerando a receita dos primeiros dez meses do ano. Com a soma, a perda está estimada em mais de R$ 3,8 bilhões.
Durante a reunião, eles apresentaram a Sarney um manifesto pedindo a ampliação do debate sobre o projeto de resolução e a retirada do pedido de urgência.
– O Espírito Santo já está sofrendo com a proposta de perda dos royaltiesRoyalty é uma palavra inglesa que se refere a uma importância cobrada pelo proprietário de uma patente de produto, processo de produção, marca, entre outros, ou pelo autor de uma obra, para permitir seu uso ou comercialização. No caso do petróleo, os royalties são cobrados das concessionárias que exploram a matéria-prima, de acordo com sua quantidade. O valor arrecadado fica com o poder público. Segundo a atual legislação brasileira, estados e municípios produtores – além da União – têm direito à maioria absoluta dos royalties do petróleo. A divisão atual é de 40% para a União, 22,5% para estados e 30% para os municípios produtores. Os 7,5% restantes são distribuídos para todos os municípios e estados da federação. . Se acabar o Fundap, acabou o estado do Espírito Santo, acabaram as prefeituras. Se isso acontecer, os municípios terão que fechar as portas e entregar as chaves ao governo federal – disse Elieser Rabelo, vice-presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
Segundo Rabelo, dez dos 16 líderes partidários do Senado já se comprometeram a não vão assinar o pedido de urgência de votação do projeto.
De acordo com Antonio Wilson Fiorot, prefeito de Pedro Canário (ES), município com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado, o Espírito Santo quebrará se o projeto de Jucá for aprovado na forma atual.
– Essa medida não traz um benefício expressivo para o país e representa para os estados e municípios a destruição. Ele inviabiliza toda a capacidade de investimentos dos municípios do estado e em alguns, inclusive, prejudica a folha de pagamento, a saúde e a educação – disse.
O projeto está sendo analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde tem o senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB-ES) como relator. Nesta quarta-feira (23), o colegiado aprovou requerimento de Ferraço (PMDB-ES) para realização de debate sobre a redução a zero da alíquota do ICMS incidente nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados.
Fonte: Senado