Soraya Mendanha
A reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) marcada para esta terça-feira (3) foi adiada por falta de quorum. Os quatro itens constantes da pauta devem ser discutidos na próxima reunião deliberativa, daqui a duas semanas. Na próxima terça (10), a comissão realiza audiência pública sobre a segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos.
Entre os projetos que constam da pauta, há três que tramitam em conjunto, visando à liberação de limitações de empenho no caso de recursos do Orçamento para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (PLS 150/2005) e para as áreas de segurança pública (PLS 90/2007) e meio ambiente (PLS 21/2011). Os dois primeiros são do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), e o último é da senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
Também está na pauta a criação do Fundo do Entorno do Distrito Federal (FEDF). O PLS 206/2008, do ex-senador e atual governador de Goiás Marconi Perillo (PSDB) tem como objetivo de garantir assistência financeira aos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) para a manutenção da segurança pública e a execução de serviços públicos de saúde e educação.
O Fundo, de acordo com a proposta, terá como fontes de recursos verbas da lei orçamentária da União e dos orçamentos dos estados de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e dos municípios do Entorno; contribuições de entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais; aplicações financeiras e transferências de outros fundos.
A proposta tem parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e será analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado