Senado

População do Acre poderá ser ouvida em referendo sobre fuso horário

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A população do Acre poderá ser ouvida, no próximo ano, sobre recente alteração ocorrida no horário do estado. A realização de referendo com esse objetivo, em paralelo às eleições de 2010, foi aprovada, nesta quarta-feira (18), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Essa possibilidade foi aberta com a aprovação de parecer favorável do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) a projeto de decreto legislativo (PDS 867/09) de iniciativa do deputado federal Flaviano Melo (PMDB-AC). A matéria deverá ser votada em Plenário em regime de urgência.

A alteração de horário no Acre foi determinada pela Lei 11.662/08, que reduziu de duas para uma hora a diferença de horário em relação ao horário de Brasília. A medida também afetou parte dos municípios do Amazonas e do Pará.

O relator avaliou, em seu parecer, que o PDS 867/09 “é a melhor oportunidade de, finalmente, ouvirmos o que pensa e o que quer a população acreana, e qual a melhor solução em relação a essa alteração abusiva do horário que regula a vida dos cidadãos e lhes impõe ônus que não provocaram, que não desejaram, mas que, lamentavelmente, foi decidida por medidas unilaterais do poder público”.

Segundo relatou Flaviano Melo no projeto, a alteração de horário no Acre feita pela Lei 11.662/08 gerou transtorno em quase todos os 22 municípios do estado, devido ao fato de, às seis horas da manhã, ainda estar tudo completamente escuro. O parlamentar argumentou ainda que, de acordo com a imprensa, a mudança de fuso não foi fruto da vontade da população.

O fato de os acreanos não terem sido consultados sobre essa alteração de horário também foi criticado pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). A prerrogativa da população de opinar sobre uma mudança dessa ordem, que costuma causar grandes transtornos e nem sempre é desejada, não poderia ter sido tomada sem uma consulta pública, opinou o peemedebista.  

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. População do Acre poderá ser ouvida em referendo sobre fuso horário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/populacao-do-acre-podera-ser-ouvida-em-referendo-sobre-fuso-horario/ Acesso em: 19 abr. 2024