O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, considerou equivocada a decisão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) de aprovar relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a projeto que altera o cálculo do índice de produtividade rural. Segundo ele, a matéria é inconstitucional e os senadores da CRA, onde ocorre agora uma audiência pública sobre o assunto, foram levados à uma votação equivocada.
– Estou aqui para pedir aos senhores senadores, que votaram equivocadamente essa matéria, que revertam essa decisão, antes que esse projeto seja derrotado na Justiça. É preferível que os senadores derrubem esse flanco aqui, a ver essa causa na Justiça – disse Plínio Sampaio.
O especialista em reforma agrária afirmou que o erro está em que a mudança implementada pelo projeto, de alterar o cálculo da produtividade agrária, retira a obrigatoriedade constitucional de a terra cumprir sua função social. Ele lembrou que a terra é propriedade de um país, é um bem finito e de acesso limitado.
– O primeiro objetivo dessa lei é injustificável e atende a grileiros. Com base em uma argumentação muito técnica e sofisticada, esse projeto causou ilusão em quem não conhece o assunto. Isto não é democrático e não responde às necessidades da sociedade brasileira – afirmou.
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Fonte: Senado