Senado

Plínio de Arruda Sampaio pede revisão da votação sobre índice de produtividade

O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, Plínio de Arruda Sampaio, considerou equivocada a decisão da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) de aprovar relatório da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) a projeto que altera o cálculo do índice de produtividade rural. Segundo ele, a matéria é inconstitucional e os senadores da CRA, onde ocorre agora uma audiência pública sobre o assunto, foram levados à uma votação equivocada. 

– Estou aqui para pedir aos senhores senadores, que votaram equivocadamente essa matéria, que revertam essa decisão, antes que esse projeto seja derrotado na Justiça. É preferível que os senadores derrubem esse flanco aqui, a ver essa causa na Justiça – disse Plínio Sampaio. 

O especialista em reforma agrária afirmou que o erro está em que a mudança implementada pelo projeto, de alterar o cálculo da produtividade agrária, retira a obrigatoriedade constitucional de a terra cumprir sua função social. Ele lembrou que a terra é propriedade de um país, é um bem finito e de acesso limitado.  

– O primeiro objetivo dessa lei é injustificável e atende a grileiros. Com base em uma argumentação muito técnica e sofisticada, esse projeto causou ilusão em quem não conhece o assunto. Isto não é democrático e não responde às necessidades da sociedade brasileira – afirmou.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Plínio de Arruda Sampaio pede revisão da votação sobre índice de produtividade. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plinio-de-arruda-sampaio-pede-revisao-da-votacao-sobre-indice-de-produtividade/ Acesso em: 22 jun. 2024