Senado

Plenário vota medidas provisórias de incentivo à indústria da defesa e ao setor de cinemas

Começou às 16h30 a Ordem do Dia, com a análise Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2012, que cria regras de incentivo à área estratégica de defesa com o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid). Pelo regime proposto, ficam isentas de IPI, PIS/Pasep e Cofins as empresas estratégicas de defesa e as empresas que participam dessa cadeia de produtos estratégicos de defesa.

O projeto é decorrente da Medida Provisória 544/2011, que recebeu oito emendas na Câmara dos Deputados. Relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), que já reconheceu na tribuna seus pressupostos de urgência e relevância, a proposta é o primeiro item da pauta desta quarta.

Após a votação do PLV 2/2012, deve ser analisado, ainda, o PLV 3/2012, que prevê linhas de crédito e investimento para fomentar a criação de salas de cinema. Resultante de alterações à MP 545/2011 feitas pelos deputados, o projeto também suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda ao consumidor final.

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Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Plenário vota medidas provisórias de incentivo à indústria da defesa e ao setor de cinemas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plenario-vota-medidas-provisorias-de-incentivo-a-industria-da-defesa-e-ao-setor-de-cinemas/ Acesso em: 23 mai. 2024