Senado

Plenário inicia análise da PEC que trata da perda automática de mandato

Da Redação

Neste momento, os senadores analisam a PEC 18/2013, que determina a perda imediata do mandato de parlamentar condenado, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

Para ser aprovada, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos de votação.

Há pouco, o Plenário aprovou a  Medida Provisória 616/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria segue para sanção presidencial.

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Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Plenário inicia análise da PEC que trata da perda automática de mandato. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plenario-inicia-analise-da-pec-que-trata-da-perda-automatica-de-mandato/ Acesso em: 30 abr. 2026