Senado

Plenário aprova proposta do direito de resposta, que segue para Câmara

Da Redação

Os senadores aprovaram, em votação simbólica, o projeto do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que disciplina o exercício do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

Neste momento, o plenário examina o projeto que prevê penalidades maiores para quem estacionar irregularmente em vagas reservadas a idosos ou pessoas com deficiência física. Além da multa, a pessoa poderá ter o veículo apreendido. O projeto de lei da Câmara altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar esta infração grave (PLC 99/2007).

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Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Plenário aprova proposta do direito de resposta, que segue para Câmara. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/plenario-aprova-proposta-do-direito-de-resposta-que-segue-para-camara/ Acesso em: 29 abr. 2026