Senado

PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno

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Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (2), em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para a obtenção do divórcio. A PEC recebeu voto favorável do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

A proposta, que ainda precisa passar pelo segundo turno de discussão e votação, altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição. O texto em análise no Senado é resultado de substitutivo da Câmara a duas propostas de emenda à Constituição – PEC 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), e PEC 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

– Com essa PEC, o divórcio pode ser feito a qualquer tempo, como acontece em qualquer lugar do mundo – disse Demóstenes Torres, durante a discussão em Plenário.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a proposta foi apelidada de “PEC do Amor”, já que permite, após uma separação, a realização imediata de um novo casamento reconhecido pela lei.

O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), por sua vez, discordou. Em sua avaliação, o pré-requisito de um ano para reavaliação, pelas partes, da conveniência da dissolução do casamento tinha o objetivo de garantir ao casal a oportunidade de pensar melhor.

– Se pudermos dissolver o casamento de um dia para o outro, estaremos colocando as mulheres, a parte mais frágil da relação, numa situação de insegurança – disse.

Já o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) elogiou a proposta, que, a seu ver, vem aperfeiçoar o Direito de Família.

– A mudança será recebida com muita felicidade por pessoas que querem legitimar sua união – disse.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/pec-que-facilita-divorcio-e-aprovada-em-primeiro-turno/ Acesso em: 25 fev. 2024