Da Redação
Em discurso no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu a aprovação de projeto de sua autoria que fixa em 30 anos o prazo para propor ações na Justiça contra instituições do sistema financeiro, pedindo correção de valores de depósitos. O projeto de lei do Senado (PLS 299/2007) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
– A proposta pode beneficiar os poupadores brasileiros, pois muitos estão perdendo seus direitos por conta da prescrição – declarou o senador, lembrando que a lei hoje fixa o prazo em 20 anos.
Paim lembrou que muitos planos econômicos trouxeram prejuízos para a população e que muitas ações remetem a planos de 1987 e 1989, portanto, há mais de 20 anos.
Autistas
Paulo Paim também registrou a realização, no último fim de semana, no município de São Leopoldo (RS), do Fórum do Direito das Pessoas com Autismo. De acordo com o senador, que foi um dos oradores, o evento contou com a presença de mais de duzentos participantes, a maioria de familiares de pessoas com autismo.
Paim ainda anunciou a realização da Feira Nacional do Chimarrão (Fenachim), em Venâncio Aires (RS), entre os dias 3 e 13 de maio, e registrou que recebeu a visita de representantes da Frente Nacional em Defesa dos Quilombolas.
O senador gaúcho também falou sobre a desaposentação, que é o retorno do trabalhador aposentado pelo Regime Geral da Previdência ao mercado de trabalho. Ele informou que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um processo sobre a questão e que a expectativa é pela legalidade do instituto. A desaposentação seria, na visão de Paim, uma forma de acabar com o fator previdenciário.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado