Senado

Passageiro poderá receber indenização por overbooking

[Foto: Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)]

O passageiro de transporte aéreo que deixar de embarcar por problema de overbooking – venda de bilhetes pela empresa aérea em número superior ao de poltronas da aeronave – poderá ser indenizado em valor equivalente ao da tarifa do trecho considerado, sem descontos. Proposta nesse sentido, aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), prevê ainda que a indenização seja paga imediatamente após a empresa negar o embarque, em moeda nacional ou na forma de crédito, a critério do passageiro.

O projeto (PLS 114/04), da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), foi votado na forma de substitutivo do relator ad-hoc, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), que rejeitou três outros projetos similares, que tramitavam em conjunto. O texto foi aprovado em turno suplementar e em decisão terminativa.

De acordo com o texto acolhido, a indenização não exime a empresa de garantir ao passageiro prejudicado o direito ao transporte previsto no bilhete, o que poderá ser usufruído na forma de reembolso do valor do bilhete, endosso da passagem ou acomodação em outro vôo – o que deverá ser feito em até quatro horas após o horário de embarque.

A CDR também aprovou requerimento do senador Marconi Perillo (PSDB-GO) para realização de audiência pública sobre radioterapia no Brasil e a evolução tecnológica para o tratamento do câncer. Será convidado para o debate o ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, e especialistas no assunto.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Passageiro poderá receber indenização por overbooking. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/passageiro-podera-receber-indenizacao-por-overbooking-2/ Acesso em: 17 fev. 2025