Da Redação
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse, em pronunciamento nesta segunda-feira (14), que o mais importante, no caso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira é tirar lições para que se produza uma legislação capaz de coibir erros e não somente para que os erros sejam conhecidos já como fatos consumados.
O senador argumentou que não é necessário convocar tantas pessoas para depor na CPI caso sejam identificados os elementos necessários para pelo menos levar os culpados a julgamento.
– Aqui não é uma instância do Judiciário. Nós não julgamos crimes, nós julgamos decoro parlamentar. O julgamento do crime, se porventura o encontrarmos naquele conjunto de informações, ocorrerá por instância externa e não por nós. Nós decidimos a quebra de decoro, essa é a nossa função.
Walter Pinheiro também comemorou a entrada em vigor, na quarta-feira (16), da Lei de Acesso à informação (12.527/2011). A lei permitirá que os cidadãos tenham acesso às informações públicas dos três Poderes da União cumprindo um direito constitucional.
– É importante que nós, aqui, no Congresso Nacional, façamos a nossa parte com um esforço no sentido de que, com a lei em vigor, possamos ofertar aos cidadãos aquilo que de fato é importante nesse cenário de combate à corrupção, de transparência, de zelo pela coisa pública – disse Walter Pinheiro.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Senado