O governo vai tentar negociar, até a próxima terça-feira (6), uma alternativa ao projeto que regulamenta a Emenda 29 e fixa os percentuais da receita da União, dos estados e dos municípios a serem destinados à saúde, e com isso chegar a acordo para votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC 114/2011), que prorroga a Desvinculação de Receitas da União ( DRU
) até dezembro de 2015.
O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), após reunião de líderes partidários nesta terça-feira (29). O governo tem pressa na votação da DRU, mecanismo que desvincula 20% das receitas de parte das contribuições econômicas e sociais, excetuadas as previdenciárias. Mas a oposição exige que o Plenário vote antes o substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, determinando que a União deve aplicar anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante mínimo equivalente a 10% da receita corrente bruta.
– O governo descarta os 10%, mas a oposição e uma parte da base defendem o percentual. Estamos tentando construir uma alternativa como forma de reforçar o orçamento da saúde. O senador Humberto Costa [PT/PE] é o relator e está discutindo no Ministério do Planejamento e no Ministério da Saúde, mas ainda não há uma posição.
Jucá ressaltou que, mesmo sem entendimento sobre a Emenda 29, o governo “levará até as últimas consequências” a votação da PEC 114/2011.
– O calendário para a votação está apertado, mas temos prazo ainda e sempre há a possibilidade de uma convocação extraordinária – disse. Conforme informou, se não houver acordo com a oposição, a prorrogação da DRU deverá ser votada em primeiro turno entre os dias 6 e 7 de dezembro e, em segundo turno, entre 20 e 21 de dezembro.
– Se pudermos fazer um acordo com a oposição, melhor, o prazo fica mais confortável – afirmou Jucá.
O líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), disse que a oposição vai aguardar até a terça-feira, mas adiantou que, se não houver acordo, fará uso de todos os expedientes regimentais para impedir que a DRU seja votada sem a decisão sobre a Emenda 29.
Retirada de Pauta
Jucá explicou que pedirá a retirada de pauta de proposta (PEC 87/2011) que também trata da prorrogação da DRU e foi apresentada no Senado, em favor da PEC 114/2011, cujo teor é semelhante, mas que já foi aprovada na Câmara.
Fonte: Senado