Senado

Pagot defende que órgãos estaduais possam ser responsabilizados quando houver irregularidade nas obras

O diretor geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, defendeu hoje, em audiência pública, mudanças na legislação para tornar possível que os órgãos estaduais e municipais que recebem recursos da União sejam responsabilizados diretamente quando houver problema nas obras.

Na audiência, ocorrida na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), Pagot também sugeriu alterações na lei para que a responsabilização caia também de forma efetiva sobre as empresas e sobre os profissionais que executam as obras.

– A lei hoje é muito morosa. Não há possibilidade de alcançar os indivíduos que assinam planilhas, fazem projetos ou executam as obras. É muito difícil provar as responsabilidades que lhes cabem.

A audiência tratou das obras do DNIT mencionadas em relatório do tribunal de Contas da União (TCU) com indicações de paralisação. Inicialmente, eram treze empreendimentos, sobretudo rodovias, citados no relatório. No entanto desde setembro alguns já foram retirados da lista pelo TCU e o DNIT promoveu recisão ou anulação de quatro contratos. Restam ainda oito obras na lista para discussão e decisão final da CMO se deverão permanecer na lista de obras com irregularidades.

Fonte: Senado

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NOTÍCIAS,. Pagot defende que órgãos estaduais possam ser responsabilizados quando houver irregularidade nas obras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/pagot-defende-que-orgaos-estaduais-possam-ser-responsabilizados-quando-houver-irregularidade-nas-obras-2/ Acesso em: 29 fev. 2024