Senado

Obras do Dnit ainda com pendência para exame da Comissão do Orçamento

BR-265 – Minas Gerais

O Tribunal de Contas da União (TCU) inclui dois trechos das obras de construção da rodovia no relatório de obras com irregularidades esse ano, depois de constatar sobrepreço de R$ 2,6 milhões em um lote e de R$ 7,7 milhões no segundo. Outro problema é que as obras vinham sendo executadas em terrenos não desapropriados e sem definitiva licença ambiental. O diretor-geral do Dnit, Luiz Antonio Pagot, solicitou a retirada da obra da lista sob a garantia de que os serviços somente serão reiniciados depois da decisão final do TCU, que já recebeu informações sobre os ajustes feitos no projeto.  

BR-101 – Rio de Janeiro

Com relação ao projeto de adequação e restauração da pista do trecho Santa Cruz-Maguaratiba, da BR-101, no Rio de Janeiro, o próprio TCU informou que uma decisão final pode ser tomada até o início deste mês. Para instruir o julgamento, as empresas responsáveis enviaram novos elementos para justificar aumento de preços em três contratos, o maior deles de até 31,7%. Pagot disse que tudo caminha para uma solução de consenso. Segundo ele, esse é um projeto antigo e parte das correções decorre da necessidade de ajustes para garantir maior resistência às obras, sobretudo em áreas de aterro, em razão de “solos moles e alagadiços”. 

BR-364 – Rondônia

Nesse caso, são três contratos para obras de manutenção da rodovia que – conforme o TCU – tiveram ampliações acima do limite legal e até mediação e pagamentos por serviços não realizados. Como as obras já foram concluídas e os contratos extintos, o diretor-geral do Dnit disse que não se justifica que sejam mantidos na lista, já que não há mais como se fazer repasse de recursos para os executores. O TCU pode adotar essa medida e recomendar tomada especial de contas, para apurar valores e responsabilidades sobre os ilícitos.  

BR-010 – Tocantins

O projeto envolve serviços de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia, com serviços distribuídos em três contratos que somam mais de R$ 170 milhões. O TCU apontou alteração no valor dos convênios, medição e pagamentos de serviços não pagos e deficiência na qualidade dos serviços. Em conjunto, o órgão estima que o prejuízo para os cofres públicos pode chegar a mais de R$ 76 milhões. Luiz Antonio Pagot disse que o próprio Dnit constatou as irregularidades e relatou ao TCU e à Controladoria Geral da União (CGU). Segundo ele, a situação é problemática e pode levar ao encerramento do convênio com o estado. Nesse caso, o próprio Dnit continuará as obras.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Obras do Dnit ainda com pendência para exame da Comissão do Orçamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/obras-do-dnit-ainda-com-pendencia-para-exame-da-comissao-do-orcamento/ Acesso em: 26 fev. 2024