Em reunião do Congresso que acontece neste momento, os parlamentares podem votar projeto (PLN 3/10) que autoriza o governo a remanejar até 30% as dotações reservadas às obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e não só 25%, como previsto atualmente.
O relatório do deputado Carlos Abicalil (PT-MT) favorável a esse projeto foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no último dia 19. A atual lei orçamentária (12.214/10) permite a livre movimentação de até 25% do valor individual das obras do programa.
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Fonte: Senado