Senado

Nilcéa Freire apresenta proposta para garantir igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho

Sugestão de projeto que cria mecanismos para garantir igualdade entre mulheres e homens nas relações de trabalho e coíbe práticas discriminatórias foi entregue, nesta quarta-feira (2), ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Demóstenes Torres (DEM-GO), pela ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que coordena a Bancada Feminina no Senado, acompanhou a ministra.

A proposta, produzida pela secretaria e pelos ministérios da Justiça e do Trabalho, com contribuições de outras organizações e também profissionais em diversas áreas, baseia-se em princípios constitucionais, normas internacionais ratificadas pelo Brasil e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Ao defender o projeto, a ministra afirmou que a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio constatou que os salários percebidos pelos homens continuam superiores aos das mulheres. Tal fato ocorre, observou, apesar de as mulheres já liderarem 37% dos lares brasileiros e ainda acumularem a atividade profissional com outras funções, como cuidar de crianças, de idosos e das tarefas domésticas como um todo.

– Trouxemos contribuições a serem incorporadas aos projetos já em tramitação aqui e na Câmara, para que possamos ampliar a discussão em torno desse tema em nosso país. Queremos que a caminhada das mulheres em busca de maior autonomia e, sobretudo, de condições de trabalho e cidadania na sociedade brasileira possa galgar mais um degrau – afirmou a ministra.

Serys garantiu que se trata de uma proposta de alta relevância, que tem origem em outro projeto, de sua autoria, que está tramitando na CCJ.

– Esse projeto tem a intenção de ser mais ousado do que, por exemplo, a proposta do presidente dos Estados Unidos, Barak Obama, de igualdade salarial entre os sexos para aquele país – afirmou a senadora pelo Mato Grosso.

Já a presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), observou que a sugestão apresentada pela ministra Nilcéa Freire “é um passo a mais na luta pela igualdade entre os sexos”.

– Não queremos ficar para trás de forma nenhuma. Queremos estar lado a lado – homens e mulheres – com igualdade no trabalho e nas demais situações – afirmou Rosalba.

Kátia Abreu (DEM-TO) assinalou que a diferença salarial para mulheres no campo, em especial para mulheres negras, é ainda maior, apesar da vocação das mulheres para algumas áreas específicas. No setor de frutas, por exemplo, segundo a senadora, tem se dado preferência para as mulheres, devido à habilidade e delicadeza que apresentam para a tarefa.

– Mas precisamos lutar para que essa vocação não venha acompanhada com má remuneração ou remuneração inferior em relação aos homens – destacou Kátia Abreu.

Ideli Salvatti (PT-SC) acentuou que muitas vezes a discriminação contra as mulheres vem disfarçada e de forma não ostensiva, como, por exemplo, dificuldades de ascensão no trabalho.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que vai solicitar ao senador Wellington Salgado (PMDB-MG), relator do projeto de Serys na CCJ, que apresente seu voto “com a maior brevidade possível”.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Nilcéa Freire apresenta proposta para garantir igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/nilcea-freire-apresenta-proposta-para-garantir-igualdade-entre-mulheres-e-homens-no-mercado-de-trabalho-2/ Acesso em: 01 mar. 2024