Senado

Mudanças no FGTS são discutidas em audiência pública

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) preside audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que discute projetos que ampliam os benefícios dos trabalhadores que têm conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Garibaldi é relator de três propostas sobre o assunto, que tramitam na CAE – PLS 581/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e PLS 301/08, do senador César Borges (PR-BA).

Um argumento comum aos três projetos é que os rendimentos do FGTS não têm sido suficientes para evitar perdas frente à inflação e a outras formas de aplicação financeira. César Borges, por exemplo, foi ao Plenário no mês passado para destacar a notícia de que o fundo teria registrado seu menor rendimento em 42 anos de existência. A rentabilidade do FGTS é dada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O projeto de Paulo Paim mantém os 3% ao ano, mas prevê a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de Jereissati também mantém os 3% ao ano, substituindo a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), outro índice calculado pelo IBGE.

O texto de César Borges não altera a fórmula atual, mas propõe que 50% do lucro líquido do FGTS sejam destinados aos cotistas – ou seja, aos trabalhadores. Ele argumenta que o fundo vem obtendo “lucros extraordinários”, pois as aplicações feitas com recursos do FGTS são remuneradas com taxas “bem mais elevadas” que aquelas pagas aos cotistas.

Falam aos senadores, entre outros convidados, Mario Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); Joaquim Lima de Oliveira, superintendente da Caixa Econômica Federal; Élcio Ribeiro Póvoa, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal, Epaminondas de Jesus, representando a Força Sindical.

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Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Mudanças no FGTS são discutidas em audiência pública. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/mudancas-no-fgts-sao-discutidas-em-audiencia-publica/ Acesso em: 29 fev. 2024