Senado

Modelo de partilha é inconstitucional e danoso à Petrobras, diz Maílson da Nóbrega

[Foto: ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega]

O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega defendeu nesta terça-feira (20), em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o modelo de concessão para a exploração do petróleo da camada do pré-sal Entenda o assunto . Para ele, o regime de partilha proposto pelo governo, no qual a Petrobras será a operadora única dos contratos de exploração, fere a Constituição federal.

– Além disso, o modelo de partilha abre espaço para corrupção, concentração de renda e o uso político da Petrobras, além de contribuir para a redução da eficiência produtiva e econômica da empresa – garantiu Maílson da Nóbrega.

O ex-ministro estranhou que, apesar de o modelo de concessão “ter dado certo no Brasil”, gerando crescimento da própria Petrobras e do país, o atual governo insista em adotar o regime de partilha.

No entender de Maílson da Nóbrega, só há duas explicações para a visão estatizante do governo quanto à camada do pré-sal: criar um fato novo para que o país tenha uma nova repartição dos royalties do petróleo, onde estados não produtores passariam a ter direito de receber parte do benefício, e a preocupação do governo com futuros conflitos envolvendo o Brasil, em face da escassez de petróleo no mundo.

O economista acha que tanto o regime de concessão quanto o de partilha gera o mesmo volume de recursos, com um detalhe: no de partilha, o Estado brasileiro passa a controlar a comercialização e a exploração do óleo, o que, observou, é ruim para a economia de mercado.

No modelo de concessão, todo o óleo extraído é da empresa ou consórcio explorador, que paga ao governo um valor fixo pela exploração. Já no sistema de partilha, o petróleo é dividido com o governo e ganha a licitação para explorar o campo quem oferecer maior pagamento em óleo.

Mais recursos

A capitalização da Petrobras, conforme propõe o governo, irá atrair para o país mais dólares, elevar a liquidez das ações da empresa e permitir que a Petrobras faça novos empréstimos para poder financiar a exploração da camada do pré-sal.

O modelo foi defendido pelo diretor financeiro da Petrobrás, Almir Barbassa, que também tomou parte da audiência pública promovida pela CAE. Ele informou que o direito de exercer a compra das novas ações será concedido apenas aos acionistas correntistas da empresa.

Barbassa defendeu que a Petrobras seja a operadora exclusiva do pré-sal e tenha participação de pelo menos 30% em cada campo petrolífero. Isso, notou, irá fazer com que a Petrobras feche alianças tecnológicas principalmente no setor de pesquisa, além de poder planejar o desenvolvimento integrado e padronizado da demanda de seus equipamentos.

Para ele, o pré-sal trará maior segurança para o Brasil numa eventual crise de energia mundial. E previu que a riqueza advinda da camada petrolífera irá desenvolver toda a cadeia produtiva brasileira, com aumento direto de emprego, além da entrada no país de novas tecnologias.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Modelo de partilha é inconstitucional e danoso à Petrobras, diz Maílson da Nóbrega. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/modelo-de-partilha-e-inconstitucional-e-danoso-a-petrobras-diz-mailson-da-nobrega/ Acesso em: 22 jun. 2024