A Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Penal realiza nesta quinta-feira (24) mais uma rodada de debates com especialistas na matéria, entre os quais o ministro Jorge Mussi, representando o Supremo Tribunal de Justiça. Também foram convidados Tarso Genro, ministro da Justiça; Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal; e José Antônio Toffoli, advogado-geral da União.
O projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09) resultou de proposta elaborada por uma comissão de juristas criada em julho de 2008 a partir da aprovação, pelo Plenário do Senado, de requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES).
O texto inova ao criar o juiz das garantias, para conferir maior isenção ao juiz que dará a sentença. Inova ainda ao estabelecer uma série de direitos ao acusado e à vítima, como o de não serem submetidos à exposição dos meios de comunicação, e ao rever o sistema de recursos contra decisões de juízes ou tribunais, tornando mais rápida a solução do processo.
Com 682 artigos, o projeto também permite uma maior aproximação da polícia com o Ministério Público, propõe uma série de medidas cautelares destinadas a substituir a prisão preventiva e abre espaço para a conciliação entre as partes.
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Fonte: Senado