Indicada para o cargo de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Maria Weber Candiota da Rosa considerou positiva a aprovação da PEC dos Recursos (PEC 15/11) na perspectiva de enfrentamento da lentidão da Justiça.
– A PEC dos Recursos procura a solução desse problema por meio do trânsito em julgado antecipado. São bem vindas todas as medidas que levem à mudança de paradigma. O grande gargalo está em assegurar ao cidadão o direito de receber aquilo que o Estado disse que era seu – declarou durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O trânsito em julgado antecipado ocorre quando a decisão do segundo grau de jurisdição já é definitiva, dispensando a ação de seguir para os tribunais superiores.
O tema foi abordado a partir de questionamentos feitos pelos senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Álvaro Dias (PSDB-PR) e Valdir Raupp (PMDB-RO).
Mais informações a seguir
Fonte: Senado