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Ministérios explicam obras irregulares na CMO

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Os Ministérios da Integração Nacional e das Cidades participaram de audiência pública, nesta quarta-feira (2), na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para prestar esclarecimentos sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O engenheiro do Ministério da Integração Nacional José Augusto Tostes Guerra informou os parlamentares sobre as providências adotadas e em andamento pelo órgão visando sanar irregularidades apontadas pelo TCU. Para as obras do Perímetro de Irrigação Santa Cruz do Apodi, no Rio Grande do Norte, por exemplo, foram cumpridas exigências de elaboração de termo aditivo contratual, excluindo o pagamento da taxa de administração sobre as despesas reembolsáveis. A documentação relativa ao licenciamento ambiental do empreendimento também foi providenciada.

Para a obra de construção da Barragem de Congonhas, no norte de Minas Gerais, de acordo com José Augusto, já foi providenciado o licenciamento ambiental prévio, bem como a outorga de direito de uso. Com relação à Barragem de Berizal, a principal irregularidade apontada pelo TCU, referente ao licenciamento ambiental, também já teria sido resolvida.

Quanto ao Ministério das Cidades, a principal obra debatida foi a de construção da linha 3 do metrô do Rio de Janeiro. Nesse empreendimento, o TCU detectou, entre outros problemas, a ausência de dotação orçamentária própria da Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro (Setrans) para efetuar a contrapartida no convênio firmado com o governo federal. De acordo com o analista de infraestrutura do Ministério das Cidades Ricardo Caiado de Alvarenga, a Setrans já solicitou crédito suplementar no valor de R$ 4.16 milhões para esta finalidade.

A maioria das obras com execução suspensa pelo TCU poderá ser retomada no próximo ano, após o conhecimento pelo tribunal das novas medidas adotadas.

Fonte: Senado

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Ministérios explicam obras irregulares na CMO. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2009. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/senado/ministerios-explicam-obras-irregulares-na-cmo/ Acesso em: 29 fev. 2024