Uma das prioridades do governo para este ano, a “Lei Geral da Copa”, projeto que tramita na Câmara dos Deputados como PL 2330/2011, deverá ser um dos desafios dos senadores a partir de abril. Para o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), não é viável a sanção presidencial da proposição até março, como planejava a FIFA, entidade máxima do futebol. Ele afirmou em entrevista à Agência Senado que o projeto, após votado pelos deputados, precisa ser bastante discutido no Senado.
– A Câmara deve votar o projeto até o final de março e depois vamos debater nas comissões do Senado antes de levá-lo a Plenário. Mesmo que com um processo célere, é importante o Senado discutir com profundidade a Lei Geral da Copa – disse Jucá.
A proposta ainda aguarda votação em comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei com garantias à FIFA, organizadora do Mundial de 2014. Na terça-feira (14) foi cancelada a votação do texto a pedido do próprio relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Ainda não foi marcada nova data para a apresentação, discussão e votação do relatório.
Polêmicas
A venda de bebidas alcoólicas nas regiões próximas a estádios e também a questão da meia-entrada nos jogos são os principais pontos da discórdia entre os parlamentares. A última versão do relatório permite o consumo de álcool, mas apenas durante os jogos da Copa e não mais em todos os campeonatos do país, como chegou a ser previsto no primeiro texto.
De acordo com informações da Agência Câmara, o presidente da comissão que analisa a proposição, deputado Renan Filho (PMDB-AL), afirmou que o texto do relatório não irá propor a liberação de bebidas alcoólicas nos estádios brasileiros fora do período da Copa. Atualmente, o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) já proíbe a venda de bebidas nos estádios.
Além das bebidas alcoólicas, há muita polêmica em torno das opções de meia-entrada ou de ingresso social para os idosos, que acabou virando no relatório uma nova categoria de ingressos. Essa categoria custará R$ 50 e atenderá também a outros grupos sociais, como índios e beneficiários do Bolsa Família.
Rodrigo Baptista / Agência Senado com informações da Agência Câmara
Fonte: Senado