Representantes do governo federal respondem, neste momento, a dúvidas de representantes de entidades filantrópicas sobre a Lei 12.101, que começou a vigorar no final do ano passado. O tema está sendo discutido em seminário das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
A maioria das dúvidas diz respeito aos critérios de certificação dessas entidades (para que sejam beneficiadas por isenções tributárias) e à forma como isso será regulamentado. O seminário foi solicitado pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR).
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Fonte: Senado