O senador Jorge Viana (PT-AC) lê, neste momento, seu relatório sobre o PLC 30/11, projeto de lei do novo Código Florestal 
. A leitura acontece na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA), na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
Entre as diversas alterações feitas por Jorge Viana está a introdução de um capítulo específico sobre agricultura familiar (Capítulo XII). Além disso, o senador promoveu a adequação na definição de topo de morros e montanhas no que se refere à definição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e incluiu a proteção às faixas marginais de veredas.
Após a leitura – e antes que o texto seja votado pela CMA – está prevista a concessão de vistaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletiva, para que os senadores que integram a comissão possam examinar o projeto.
A votação na CMA está prevista para esta quarta-feira (a etapa seguinte será a votação no Plenário do Senado).
Mais informações a seguir
Fonte: Senado