O senador Jorge Viana (PT-AC) cobrou em Plenário nesta quinta-feira (16) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 745/2011, que reorganiza o Sistema Nacional de Defesa Civil e o Fundo Especial para Calamidades Públicas. A proposta foi apresentada pela Comissão Temporária de Defesa Civil, em uma tentativa de priorizar ações preventivas de Defesa Civil e evitar os danos humanos e materiais sofridos a cada nova catástrofe natural ocorrida no país.
O pedido de celeridade na apreciação do projeto foi motivado, disse o senador, pela situação de emergência decretada nesta quinta-feira pela Prefeitura de Rio Branco, no Acre. Jorge Viana informou que mais de cinco mil pessoas passam por dificuldades na capital de seu estado devido à cheia do rio Acre. O nível de água do rio está 2,3 metros maior do que o normal e já tirou de suas casas cerca de 300 famílias. Parte delas está abrigada no Parque de Exposições da cidade, sob os cuidados da prefeitura. O restante foi acolhido por familiares e amigos em outros bairros da capital.
– A cada ano temos o mesmo problema, acontecendo com milhares de famílias, e o Brasil teima em não estruturar suas condições para lidar com essa situação – reclamou o senador.
Jorge Viana ressaltou que, em 2011, o Acre recebeu apenas R$ 100 mil para ações de Defesa Civil. Para 2012, alertou o senador, a previsão orçamentária para o setor em todo o país é de apenas R$ 32 milhões. E com os cortes de investimentos já anunciados pelo governo federal, todas as emendas parlamentares que reforçavam a dotação orçamentária da Defesa Civil estão contingenciadas.
– Quero saber se o Brasil vai seguir contando os mortos – declarou o senador, destacando que o projeto apresentado pela comissão do Senado propõe caminhos, tanto para o Legislativo quanto para o Executivo, de fortalecimento das ações preventivas da Defesa Civil.
Em aparte, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR) solidarizou-se com os moradores de Rio Branco e registrou que seu estado, o Paraná, também está em situação de emergência por conta de uma forte seca. O senador reforçou a defesa da aprovação de medidas que fortaleçam a Defesa Civil no país. Também em aparte, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apoiou o movimento para que a Defesa Civil passe a ser uma prioridade para o país.
Fonte: Senado